ANG BENEFITS · REGULAMENTO DE HOMOLOGAÇÃO 1.0
Regras claras para reconhecer relacionamento, recorrência e confiança.
Este documento disciplina a estrutura do programa ANG Benefits. A versão está em homologação operacional e somente produzirá efeitos promocionais após a publicação de um aviso de vigência, identificação da empresa operadora, tabela de acúmulo e catálogo de benefícios.
1. Status e finalidade
O ANG Benefits é um programa promocional independente concebido para reconhecer clientes elegíveis das empresas do ANG Group. Ele poderá atribuir pontos ANG por serviços efetivamente contratados, pagos e concluídos, além de campanhas expressamente identificadas. Enquanto este documento estiver marcado como “homologação”, nenhum ponto representa crédito adquirido, dinheiro, moeda, investimento, milha aérea ou direito de resgate.
O programa não se confunde com Livelo, programas de companhias aéreas, bancos, hotéis ou qualquer plataforma de terceiros. A referência a outra marca serve apenas para orientação e não implica parceria, conversão, transferência ou interoperabilidade.
2. Definições essenciais
- Participante: pessoa física ou representante autorizado de pessoa jurídica com cadastro ANG válido e participação elegível.
- Conta ANG: perfil autenticado e individual utilizado para registrar relacionamento e benefícios.
- Pontos ANG: unidades promocionais, pessoais e intransferíveis, sem valor monetário fora das regras vigentes.
- Transação elegível: serviço identificado em campanha, integralmente pago, confirmado e concluído.
- Crédito: lançamento positivo validado no extrato.
- Estorno: lançamento negativo decorrente de cancelamento, reembolso, chargeback, erro ou irregularidade.
- Benefício: vantagem descrita no catálogo vigente, sujeita à elegibilidade, disponibilidade e condições específicas.
- Regulamento vigente: versão publicada com data de início, identificação da operadora e histórico de alterações.
3. Elegibilidade, adesão e conta
A adesão será gratuita quando o programa for ativado e dependerá de cadastro correto, aceite do regulamento vigente e autenticação. A ANG poderá definir campanhas para passageiros, clientes corporativos, agências parceiras ou outros perfis, sempre informando a quem se destinam.
Cada participante deverá manter uma única conta por perfil e utilizar dados próprios e atualizados. Contas não podem ser vendidas, cedidas, compartilhadas ou administradas por terceiros sem autorização formal. Pessoas jurídicas deverão indicar representantes com poderes adequados.
Crianças e adolescentes somente poderão participar quando houver modalidade específica, base legal, consentimentos e controles compatíveis. Na ausência dessas condições, não serão admitidos.
4. Regras de acúmulo
A tabela de acúmulo será publicada antes da ativação. Ela poderá considerar valor líquido elegível, categoria do serviço, campanha, marca ANG, canal, período ou nível. Impostos, taxas, multas, juros, reembolsos, valores pagos diretamente a terceiros e itens informados como não elegíveis poderão ser excluídos.
O crédito ocorrerá somente depois da confirmação financeira e da conclusão da viagem ou serviço, respeitado o prazo indicado na campanha. Orçamentos, reservas não pagas, bloqueios, cortesias, transações canceladas e tentativas de pagamento não geram pontos.
Promoções não são cumulativas salvo indicação expressa. Arredondamentos, limites por transação e teto anual deverão constar da tabela aplicável. A ANG manterá registros de origem, data, valor elegível, regra aplicada e eventual estorno.
5. Validade e comunicação
A validade padrão somente será definida no aviso de ativação. Nenhum prazo começará durante a homologação. Quando vigente, o extrato apresentará créditos, débitos, saldo disponível e, sempre que tecnicamente possível, lotes próximos do vencimento.
Alterações relevantes de prazo, catálogo ou critérios serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais cadastrados e publicadas no histórico do regulamento. Campanhas temporárias poderão possuir validade própria, claramente apresentada antes da participação.
6. Cancelamentos, reembolsos e estornos
Cancelamento total ou parcial, reembolso, chargeback, contestação, duplicidade, inadimplência ou erro de processamento autoriza o estorno proporcional dos pontos relacionados. Se o participante já tiver utilizado os pontos, o saldo poderá ficar negativo e novos créditos serão usados para regularização antes de qualquer resgate.
O estorno de pontos não substitui as regras tarifárias, multas e políticas dos fornecedores. Cada viagem continua sujeita aos contratos, comprovantes e condições informadas na venda.
7. Níveis de relacionamento
O desenho inicial prevê três níveis: Essential, Privilege e Signature. Os critérios definitivos serão divulgados antes da ativação e poderão combinar pontos qualificáveis, recorrência, relacionamento e comportamento de pagamento. A mudança de nível não implica disponibilidade automática de todos os benefícios.
Benefícios podem incluir atendimento prioritário, conteúdo, convites, condições promocionais ou experiências, sempre sujeitos a disponibilidade, perfil, regras do fornecedor e confirmação. Nenhum nível garante upgrade, tarifa, acesso, prêmio ou atendimento emergencial não contratado.
8. Catálogo e resgate
O catálogo identificará a quantidade de pontos, prazo, elegibilidade, disponibilidade, restrições e eventual coparticipação. O pedido somente será concluído após confirmação expressa. Pontos não podem ser sacados, convertidos em Pix, vendidos ou transferidos, salvo se uma funcionalidade futura for criada mediante novo regulamento e validação jurídica e fiscal.
Benefícios de terceiros dependem da confirmação do fornecedor. Imagens são ilustrativas quando assim indicadas. Datas, disponibilidade, capacidade e condições podem variar. Em caso de indisponibilidade antes da confirmação, os pontos permanecem na conta.
9. Privacidade e proteção de dados
Serão tratados apenas dados necessários para cadastro, autenticação, operação, prevenção a fraude, extrato, atendimento, auditoria e cumprimento de obrigações. Dados de consumo podem revelar hábitos e devem ser protegidos de acordo com a LGPD, finalidade, necessidade, transparência, segurança e direitos do titular.
Credenciais Livelo, bancárias, senhas, cartões e códigos de autenticação não fazem parte do ANG Benefits. Integrações futuras dependerão de contrato, base legal, avaliação de segurança e documentação do fornecedor. Solicitações de acesso, correção e demais direitos poderão ser encaminhadas pelo canal de privacidade publicado pela ANG.
10. Integridade, auditoria e segurança
A ANG poderá suspender preventivamente lançamentos ou resgates diante de indícios de fraude, abuso, duplicidade, informação falsa, conta compartilhada, manipulação de transações ou violação das regras. A medida deverá ser proporcional, registrada e submetida à revisão.
Erros comprovados serão corrigidos. O participante poderá solicitar análise apresentando identificação da transação e documentos não sensíveis necessários. Nunca serão solicitadas senhas ou códigos de acesso.
11. Alteração, suspensão e encerramento
O programa poderá ser modificado, suspenso ou encerrado por motivo comercial, legal, técnico, de segurança ou força maior. Quando já estiver vigente, a comunicação indicará tratamento dos saldos, prazo de utilização e exceções necessárias, preservando direitos aplicáveis e benefícios já confirmados.
A exclusão da conta pelo participante não elimina registros que precisem ser mantidos para obrigações legais, defesa de direitos, auditoria ou prevenção a fraude. Os dados serão conservados pelo período necessário e eliminados ou anonimizados quando cabível.
12. Atendimento, versão e vigência
Dúvidas e contestações serão recebidas pelos canais oficiais indicados na página Fale Conosco. A resposta considerará o histórico da conta e a regra aplicável à data da transação.
Versão: homologação 1.0, de 24 de julho de 2026. Vigência promocional: ainda não iniciada. A ativação dependerá de identificação da operadora, revisão jurídica e fiscal, publicação da tabela de acúmulo, catálogo, prazos e aviso de início.